TJSP 2155323-27.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que determinou ao autor o imediato recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Autor que pleiteou a gratuidade judiciária na petição inicial e, instado, juntou documentos hábeis à comprovação da alegada hipossuficiência, não tendo o pleito sido reanalisado, embora, na r. sentença de procedência, tenha sido