TJMS 1411513-72.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADOS APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART. 85, § 13 DO CPC –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405962-04.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E CONVERTEU A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – TEMA Nº 1235 DO STJ – ÔNUS PROBATÓRIO DO…
TJMS 2000414-46.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS A C…
TJMS 1404914-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA…
TJMS 0801122-74.2025.8.12.0019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUSTEIO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – MÉRITO – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ESTADO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E…