TJMS 2000414-46.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804673-07.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declar…
TJMS 1407239-26.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO – IMPENHORABILIDADE. Em regra, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos,…
TJMS 0803456-50.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS AUSENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há o que ser retificado quanto às…
TJMS 1407437-63.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA – NEGATIVAÇÃO PAUTADA EM DÉBITO DI…