TJSP 7002394-40.2018.8.26.0482
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão de regime indeferida por ausência do requisito subjetivo – Prisão preventiva decretada em outro processo –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0003955-91.2024.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRETENDIDA A CONSIDERAÇÃO, COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, A DATA EM QUE O LAPSO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO FOI PRE…
TJSP 0004623-62.2024.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO – IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – NÃO ACOLHIMENTO – Não tendo sido preenchido requisito subj…
TJSP 2074009-59.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO - Agravo de instrumento julgado - Mérito recursal que restou conhecido Agravo interno prejudicado.
TJSP 2162180-89.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃOD E FAZER – JUSTIÇA GRATUITA – Decisão que determinou a comprovação da condição financeira dos pais ou responsáveis do menor, autor da ação – Custas e despesas processuais que, no…