TJMS 0802943-83.2020.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1421465-02.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ONEROSA. HIPOTECA R-12. CLÁUSULA CONTRATUAL DE ASSUNÇÃO DE ENCARGOS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A BOA-FÉ E…
TJMS 0803767-42.2024.8.12.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DESTINAÇÃO DE VALORES PARA QUITAÇÃO DE CONTRATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA D…
TJMS 0835654-02.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PRELIMINARMENTE – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À RESCISÃO DO CONTRATO – TEORIA DA CAUSA…
TJMS 0804935-06.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NÃO CELEBRADO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AF…