TJMS 0804935-06.2025.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO DE PREVIDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803920-09.2018.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – APELAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE APOSENTADORIA – ILEGALIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DANO MORAL CO…
TJMS 0800456-84.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/CONTRATO C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DANO MORAL A SER CONFIGURADO – REJEI…