TJMS 0004953-12.2019.8.12.0008
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PROVAS ROBUSTAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PEDIDO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801722-16.2021.8.12.0026
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DO ICMS – TRANSFERÊNCIA DE BENS (GADO BOVINO) ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE – INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR – TEMA N.º 1.099, DO STF – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0808282-85.2017.8.12.0002
ApelaÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – TERMO FINAL DO AUXÍLIO-DOENÇA – NÃO CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE TE…
TJMS 0807120-16.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1602373-59.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – VARA COM COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS – EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO E…