TJMS 1602373-59.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA – VARA COM COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – VALOR DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409668-29.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REQUISITOS PREENCHIDOS…
TJMS 0908668-82.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL GRAVE – NOVA DOSIMETRIA DA PENA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E READEQUAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA – ATENUANTE DE CONFISSÃO EM 1/6 – CONTRA O PARECER, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
TJMS 0800685-79.2021.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0823746-79.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do ar…