TJSP 1001320-25.2015.8.26.0590
GERALSEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA – NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA – CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1038001-57.2024.8.26.0564
Apelação. Ação de consignação em pagamento c.c. pedidos de obrigação de fazer e danos morais. Bloqueio de conta pela ré, diante da alegação de suspeita de fraude. Não comprovação. Danos morais não configurados. Ofensa an…
TJSP 1062853-29.2024.8.26.0053
ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL E CRITÉRIOS DE CÁLCULO CORRIGIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME Reex…
TJSP 1075257-39.2022.8.26.0100
Apelação. Prestação de serviços. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de obrigação de fazer com indenização por danos morais e materiais. Anúncio leilão de veículo em página eletrônica. Transf…
TJSP 1188452-31.2024.8.26.0100
Apelação. Bancário. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais. Condição pessoal da autora que autoriza a concessão da gratuidade. Sentença de extinção parcialmente alterada. Recurso provido.