Decisão · TJSP

TJSP 1062853-29.2024.8.26.0053

Rel. José Tadeu Picolo Zanoni16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL E CRITÉRIOS DE CÁLCULO CORRIGIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME Reexame necessário e apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou procedente o pedido para conceder auxílio-acidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões:

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →