Decisão · TJSP

TJSP 1038001-57.2024.8.26.0564

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

Apelação. Ação de consignação em pagamento c.c. pedidos de obrigação de fazer e danos morais. Bloqueio de conta pela ré, diante da alegação de suspeita de fraude. Não comprovação. Danos morais não configurados. Ofensa anormal a direito de personalidade do autor não comprovada. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →