TJSP 1010172-92.2017.8.26.0032
GERALMANDATO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS – PEDIDO DE ANULAÇÃO POR ERRO/DOLO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - CAUSA DE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 2246589-95.2024.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. Ação de rescisão contratual c.c. busca e apreensão. Sentença de procedência do pedido. Hipótese de cabimento da ação não incluída no rol taxativo do artigo 966 do Código de Processo Civil. Inadequação da…
TJSP 1000562-02.2025.8.26.0168
Ação regressiva de RESSARCIMENTO. Sentença que julgou o pedido improcedente. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Pedido administrativo que não é imprescindível para o ajuizamento do feito. Postulado constitucional do direito de…
TJSP 0010693-76.2019.8.26.0002
AÇÃO DE COBRANÇA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença que julgou improcedente o pedido e procedência do pleito reconvencional. Insurgência dos autores. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Diante da ausência de comprovação de hipossufici…