TJMS 0009368-96.2019.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0004756-12.2018.8.12.0002
APELAÇÃO – PENAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – FRAÇÃO DA REDUTORA – MOTIVAÇÃO IDÔNEA – MANUTENÇÃO DO QUANTUM – NÃO PROVIMENTO. A fixação da redutora da tentativa deve se orientar pelo iter crim…
TJMS 0900023-33.2023.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PENA-BASE - QUANTIDADE EXACERBADA DE DROGA - PREPONDERANTE DO ART. 42 DA LEI N.º 11.343/06 - SITUAÇÃO ESPECIAL – QUANTUM DE ACRÉSCIMO SUPERIOR AO DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS –…
TJMS 1406127-56.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – ELEVADA QUANTIDADE – DROGA DE NATUREZA MAIS NOCIVA – RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – NÃO CONCESSÃO. É de ser rejeitado o pleito de concessão do benefício da liberdade pro…
TJMS 0007935-12.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – TRÁFICO OCASIONAL (ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/06) – REQUISITOS ATENDIDOS – RECONHECIMENTO IMPOSITIVO – ANTECEDENTES – CONDENAÇÕES ANTERIORES EXTINTAS HÁ MAIS DE 10 ANOS – DI…