TJSP 1001656-78.2015.8.26.0024
ADMINISTRATIVOPREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO DE REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA IMPROCEDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Administrativo
TJSP 1000106-80.2016.8.26.0390
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TJSP 1011720-97.2017.8.26.0309
SAÚDE. Medicamento. "Heljanz" (Citrato de Tofacitinibe), foi incorporado no SUS por meio da Portaria SCTIE/MS nº 08/2017. Dever de fornecimento pelo Poder Público. Hipossuficiência financeira da impetrante caracterizada.…
TJSP 1015309-89.2017.8.26.0053
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Prêmio de Incentivo. Servidores estaduais lotados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e que também possuem vínculo empregatício com a Fundação Adib Jatene. Pleito de recebimento do Prêm…
TJSP 1002820-57.2017.8.26.0073
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Avaré. Recebimento do adicional de insalubridade – Possibilidade. Laudo pericial que identificou o exercício de atividade insalubre no grau médio. Concessão do adicional que deve observar os c…