TJSP 1035598-83.2015.8.26.0224
GERALSEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) – AÇÃO DE COBRANÇA – AÇÃO IMPROCEDENTE - INVALIDEZ PARCIAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO PROPORCIONALMENTE -…
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TJSP 1001581-43.2020.8.26.0063
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela parte autora - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do artigo 1.010, do CPC/2015, inclusive os dos respectivos incisos II e IV, visto…
TJSP 1001591-37.2024.8.26.0002
OBRIGAÇÃO DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO - Reconhecida a inexigibilidade do débito objeto da ação, bem como a ilicitude da cobrança das dívidas inexigíveis, por ligação telefônica, carta, mensagem eletrônica ou qual…
TJSP 1001138-02.2025.8.26.0101
APELAÇÃO - Ação revisional de financiamento de veículo – Pretensão à revisão da taxa mensal de juros remuneratórios, afastamento da capitalização dos juros, bem como à ilegalidade das tarifas de cadastro, registro e aval…