TJMS 0810961-24.2018.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO EXISTENTE QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REFORMA DA SENTENÇA QUE OCASIONOU A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408281-18.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…
TJMS 1407556-29.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…
TJMS 0804301-77.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Configura-se a litispendência quando em duas ou mais ações houver identid…
TJMS 0800083-60.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA - MULTA - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEI…