TJSP 2074778-14.2017.8.26.0000
GERALDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Indeferimento – Instituto de aplicação restrita – Ausência de elementos que comprovem a fraude ou má-fé…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1039494-40.2023.8.26.0100
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – Empréstimo pessoal - Possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios, não podendo ser praticadas taxas abusivas, superiores ao dobro da média de mercado, segundo tabela divulgada pel…
TJSP 1009542-64.2025.8.26.0320
COBRANÇA. Inépcia da petição inicial. Ofensa ao devido processo legal. Inobservância das previsões contidas nos art. 317 e 321, ambos do CPC. Impossibilidade de aplicação do art. 1.013, § 3º, I, do mesmo Codex. Necessida…
TJSP 1044979-65.2016.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REAPRECIAÇÃO DO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) – TAXA DE JUROS PREVISTA NO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL ANTES DA VIGÊNCIA…
TJSP 1002873-22.2025.8.26.0602
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. Ação de busca e apreensão do bem dado em garantia contratual. Contestação e reconvenção. Sentença de procedência do pedido principal. Indeferimento liminar da reconvençã…