TJSP 0000496-28.2018.8.26.0154
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime semiaberto concedida – Recurso ministerial pleiteando a revogação do benefício por ausência de requisito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0008240-98.2012.8.26.0602
Apelação – Execução Fiscal – Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2007 a 2010 – SAEE de Sorocaba – Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 4…
TJSP 2355388-38.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Insurgência contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo exequente, determinando a inc…
TJSP 3007774-59.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PAINEL NGS PARA SÍNDROME DE BARTER E PESQUISA DE MUTAÇÃO DO GENE SLC 12A3 PARA SÍNDROME DE GILTEMAN. Tutela antecipada. Autora portadora de hipocalemia severa e doenças renais túbulo-…
TJSP 1507021-74.2021.8.26.0047
Apelação – Execução fiscal – IPTU dos exercícios de 2019/2020 – Município de Assis – Sentença extinguindo a execução nos termos do artigos 485, VI, do CPC e art. 1º, § 1º, da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça…