TJMS 0836357-06.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS - ABUSO SEXUAL – MENOR DE IDADE - DANO MORAL – ATO ILÍCITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800966-83.2025.8.12.0020
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. PROTESTO INDEVIDO DE CDA JÁ QUITADA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENT…
TJMS 0815097-57.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – FALECIMENTO DO DEVEDOR – INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E DE PARTILHA – RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO – ART. 796 DO CPC…
TJMS 0800598-65.2012.8.12.0041
DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POLUIÇÃO AMBIENTAL. DANO MORAL INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO IN RE IPSA NA ESFERA INDIVID…