TJMS 0801370-11.2019.8.12.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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TJMS 0800758-80.2018.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – PENSÃO MENSAL – FILHO MAIOR – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – RE…
TJMS 0806969-79.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENVOLVENDO FIAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DAS RÉS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO FATO E…
TJMS 0801186-57.2024.8.12.0007
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – RECOLHIMENTO DO PREPARO – REJEITADA – MÉRITO – SUPOSTA…