TJMS 0028979-32.2018.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO – FURTO (ART. 155, DO CP) - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDUTA TÍPICA - CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA…
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REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – REJEITADA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – DOSIMETRIA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO QUE INCORREU EM ERRO NA FUNDAMENTAÇÃO, QUE DEVE FAV…
TJMS 0006068-49.2021.8.12.0800
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TJMS 0009766-35.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL –ROUBO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se as provas consta…