TJSP 0001007-28.2018.8.26.0509
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Associação para o tráfico – Incidência do lapso de 2/3 para fins de livramento condicional – Inteligência do artigo 44,…
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TJSP 2195995-43.2025.8.26.0000
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TJSP 2157986-12.2025.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Usucapião ordinário. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de dispensa do pagamento das custas iniciais do advogado. Declaração incidental de inconstitucio…
TJSP 2148136-31.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – NECESSIDADE – TUTELA DE URGÊNCIA – NÃO CABIMENTO. - Lei do Superendividamento- Procedimento específico- Não…