TJMS 0802319-93.2019.8.12.0045
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802505-91.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. LEI Nº 13.786/2018. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FORMA DE RESTITUIÇÃO. PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 543 DO STJ. RE…
TJMS 0830243-46.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONSUMIDOR QUE NEGA A CONTRATAÇÃO – IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA – ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCE…
TJMS 0804440-84.2024.8.12.0800
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE PORTADORA DE LINFOMA DE HODGKIN – NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME DE PET-SCAN ONCOLÓGICO – PRELIMINAR DE NÃO PREENCH…
TJMS 0805996-45.2024.8.12.0017
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DO VALOR GASTO PELO USUÁRIO COM TRANSPORTE DE UTI MÓVEL - NEGATIVA DE COBERTURA…