TJMS 1404493-93.2021.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DEFERIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408411-37.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL – PREENCHIDOS - PACIENTE 24 ANOS – PORTADOR DE TRANSTOR…
TJMS 0836702-98.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE – PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA EM CONTRARRAZÕES – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –…
TJMS 1408229-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DO TOTAL DA DÍVIDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR IDADE – VALOR DO BENEFÍCIO É DE UM SALÁRIO MÍNIMO – IMPOSSIBILIDADE – AUSE…
TJMS 1408078-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE IMPLANTE DE BOMBA INTRATECAL - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADA POR RELATÓRIO MÉDICO -TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA -…