TJMS 0004965-22.2021.8.12.0019
PENALRECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE EXTORSÃO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 8000387-93.2020.8.12.0800
APELAÇÕES CRIMINAIS – QUEIXA-CRIME – CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA POR MEIO DE REDE SOCIAL (FACEBOOK) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AOS CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO E CONDENATÓRIA QUANTO AO CRIME DE INJÚRIA – ARGUIÇÃO DE…
TJMS 0011273-59.2021.8.12.0800
APELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO MAJORADO – PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E PLEITO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ACOLHIDO O PEDIDO ABSOLUTÓRIO DEFE…
TJMS 0000523-55.2013.8.12.0031
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – DESCABIMENTO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE INDICATIVOS…
TJMS 0900663-21.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – DOIS RÉUS – PLEITO COMUM PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO COMPROVANDO AMBOS…