TJMS 0005084-26.2015.8.12.0008
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – SÚMULA VINCULANTE 26 DO STF – INDEFERIMENTO POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800372-57.2022.8.12.0058
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1406638-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR – DOCUMENTOS QUE SINALIZAM A ABERTURA DA CONTA-CORRENTE E A OPERAÇÃO QUE GEROU O DÉBITO COBRADO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO – LIMI…
TJMS 1406505-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO – PRETENSÃO COERCITIVA DE ENTREGA DE NOTA FISCAL E DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCUL…
TJMS 1406472-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL – DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA OU DECORRENTE DE PENHORA QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA – EXISTÊNCIA DE VALOR REMANESCENTE DE JUROS E CO…