TJSP 2101964-75.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – Vencimento em 25,09.2011 - Interposição contra decisão que determinou a tramitação na forma de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003225-36.2012.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Análise de todos os temas expostos nos autos - Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do decidido - Nítido caráter infringente - Impossibilidade - Suf…
TJSP 0004370-87.2015.8.26.0457
USO DE DOCUMENTO FALSO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito – Porte do documento que se mostra suficiente para configurar o crime – Falsificação grosseira não…
TJSP 0035563-38.2012.8.26.0001
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Recurso de apelação interposto sem preparo – Indeferimento do pedido de justiça gratuita – Apelante que, apesar de intimado para recolher as custas no prazo de cinco dias, quedou-se ine…
TJSP 0004168-85.2018.8.26.0496
*AGRAVO EM EXECUÇÃO – Homologação de cálculo de penas – Condenação por crime de tráfico privilegiado e associação para o tráfico - Cálculo apontando a pena imposta ao crime de associação para o tráfico como crime hediond…