TJMS 0000556-43.2017.8.12.0051
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS – DESCLASSIFICAÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – PRETENDIDO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE – AFASTAMENTO – VIA DE COGNIÇÃO ESTREITA – CONDI…
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HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – TENTATIVA DE FUGA – BEM APREENDIDO EM DISTRITO DIVERSO DA CULPA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – FUNDAMENTA…
TJMS 0000143-81.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL –FURTO QUALIFICADO – REGIME INICIAL FECHADO – PEDIDO DEFENSIVO DE MODIFICAÇÃO PARA O SEMIABERTO – IMPOSSIBILIDADE (PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/MS) – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS – RECURSO CONHEC…
TJMS 1410245-07.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – – REITERAÇÃO DELITIVA – PERICULOSIDADE EVIDENCIA…