TJMS 0029098-61.2016.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL –DOIS RECORRIDOS –CONTRARRAZÕES – PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO – AFASTADA – PEDIDOS CONDENATÓRIOS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA…
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TJMS 1408436-79.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO – PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E ALEGAÇÕES DE AUSIÊNCIA DE PROVAS DE AU…