TJMS 0018322-60.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – PLEITOS ABSOLUTÓRIOS – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28, DA LEI…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0802108-24.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – GESTÃO DE INVESTIMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TEORIA MENOR – DEFERIDA – OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO-F…
TJMS 1422225-48.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. NULIDADE PROVA TÉCNICA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. WR…
TJMS 0802103-25.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – DESCONTO INDEVIDO – JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO – ART. 398 CC – SÚMULA 54 STJ – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – SUCUMBÊNCIA…
TJMS 0800034-25.2025.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS – VEÍCULO UTILIZADO PARA O COMETIMENTO DE CRIME – DECRETAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO EM PROC…