TJSP 1001245-78.2014.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO. Serviços hospitalares. Ação de cobrança, julgada procedente. Valor remanescente das despesas de internação não alcançado pelos títulos emitidos e…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1001569-52.2019.8.26.0099
APELAÇÃO – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – NOMEAÇÃO DE CURADOR – INDEFERIMENTO DA INICIAL - Demonstração de que o Requerido se recusa a realizar avaliações médicas – Laudo médico e indicação de bens – Provas que podem ser produ…
TJSP 1052363-55.2018.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR - FEPASA – Pretensão ao recálculo de valores – Aplicação de índices de reajustes - IPC de março de 1990 (84,93%) e IPC de abril de 1990 (44,80%) – Imposs…
TJSP 1002273-43.2018.8.26.0344
REMESSA NECESSÁRIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO – O fornecimento de medicamentos decorre do direito à saúde (art. 196 CF) - O indivíduo que necessita do medicamento e não pode adquiri-lo por seus própri…