TJMS 1405679-54.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA NATUREZA ALIMENTAR DO QUANTUM –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1412881-19.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO – OMISSÃO QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL – VÍCIO SANADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Inferível a omissão quanto à estipulação de prazo para cumprimento do dir…
TJMS 1409032-05.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS – REITERAÇÃO VERI…
TJMS 1403717-93.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DAS SÓCIAS DA EMPRESA EXECUTADA INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO – ACORDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE REALIZADO EM DEMANDA QUE…
TJMS 0803062-08.2019.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Na hipótese ve…