TJMS 1412881-19.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO – OMISSÃO QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL – VÍCIO SANADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I)…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408658-52.2022.8.12.0000
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TJMS 1405632-46.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afast…
TJMS 0900802-67.2017.8.12.0001
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VANTAGEM FINANCEIRA AO SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNI…
TJMS 0806562-52.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE – DEVIDA - SEGURADA ACOMETIDA POR PATOLOGIAS AGRAVADAS PELAS ATIVIDADE…