TJMS 0806202-96.2019.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição do Indébito e Danos Morais – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801144-46.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CONTRATO DE SEGURO COLETIVO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – DEVER DE INFORMAR DO ESTIPULANTE – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE – PERÍCIA MÉDICA –…
TJMS 0800613-31.2022.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – TARIFAS, TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEGURO – DANO MORAL CARACTERIZADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOA…
TJMS 0800863-92.2024.8.12.0026
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA PARA ABERTURA DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON E REGISTRO PRÉVIO DO PEDIDO NA PLATAFORMA "CONSUMIDOR.GOV" – IMPOS…
TJMS 0801664-23.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não cabe a fixação de compensação por dano moral quando há comprovação de desconto de valor ínf…