TJMS 0004012-43.2021.8.12.0800
CIVILRECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, AMEAÇA, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, LESÃO CORPORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809550-38.2021.8.12.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PAR JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS – DESCUMPRIMENTO DE EMENDA À INICIAL – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR…
TJMS 1410685-42.2021.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO – SERVIDORA GESTANTE – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE –PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO RECÉM NASCIDO - POSSIBILIDADE –AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL - ORDEM CO…
TJMS 0800825-21.2021.8.12.0015
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADES DOS CONTRATOS – FGTS DEVIDO – JUROS MORATÓRIOS DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO PELO…
TJMS 0831344-21.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTAR PROVA DA SOLICITAÇÃO DOS…