TJSP 1039366-13.2016.8.26.0602
PROCESSUALEmbargos de Declaração em Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Insistência injustificada em…
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TJSP 2102392-57.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Indeferimento de levantamento de honorários advocatícios – Verba alimentar que independe de caução – Inteligência dos artigos 85, § 14 e 521, I, do CPC – Recurso provido.
TJSP 2067866-64.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que negou liminar em ação que visa o desbloqueio de prontuário de Carteira Nacional de Habilitação – Pretensão de desbloqueio do prontuário para fins de regularização do uso da CNH – Alega…
TJSP 2075932-33.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança - Inconformismo diante de decisão que indeferiu pleito de liminar, consistente na determinação a SPPREV para que publique o ato de aposentadoria da Impetrante de modo a possib…