TJSP 9000216-41.2017.8.26.0637
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Cálculo de penas para fins de benefícios - Tráfico privilegiado – A concessão do redutor inserto no artigo 33, § 4º, da Lei nº…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2197230-26.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO AUTÁRQUICO DE REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE PARA REEXAME NECESSÁRIO IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ARGUIÇÃO DE NULIDADE PERTINÊNCIA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOA…
TJSP 0013352-98.2018.8.26.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. Pretendida imediata transferência para o regime semiaberto ou que ele seja colocado no regime aberto, até que seja efetivada a vaga no regime adequado. Impossibilid…
TJSP 1014618-37.2016.8.26.0562
Apelação – Ação de liquidação de sentença - Improcedência do pedido – Recurso da parte autora - Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso - Não ocorrência de prescrição – Prazo quinquenal do trânsito em julga…
TJSP 1037020-58.2014.8.26.0053
ACIDENTÁRIA ACIDENTE IN ITINERE - LESÃO NO JOELHO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PLEITO DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA - IMPERTINÊNCIA PRETENSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO…