TJMS 0000952-23.2011.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – CRIME DE TRÂNSITO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – REJEITADO – PLEITO DE REDUÇÃO DE VALOR DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0003787-72.2020.8.12.0019
RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS - DOIS CORRÉUS – REVISÃO DA PENA-BASE – MANUTENÇÃO DA VETORIAL DESFAVORÁVEL (QUANTIDADE) – FRAÇÃO DE 1/10 – MANUTENÇÃO – NÃO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – NÃO ALTERAÇÃO DA…
TJMS 0812989-57.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO…
TJMS 0802364-35.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VERIFICADA – DANOS MATERIAIS RE…
TJMS 4000458-36.2022.8.12.9000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇ…