TJMS 1406542-05.2024.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE CESSAÇÃO DE EFICÁCIA DA CAUTELAR ANTECEDENTE PREJUDICADO – REQUISITOS DO…
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – MAU COMPORTAMENTO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA – RECURSO IMPROVIDO
TJMS 0800226-06.2021.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação…
TJMS 1402110-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO – REJEITADO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CORRÉ EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES – QUESTÃO ABARCADA PELA COI…