TJMS 0803032-76.2020.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO – PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802126-52.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADO - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO…
TJMS 0800707-53.2022.8.12.0001
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – NEGADO – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – ART. 311 DO CPC – IMÓVEL ABANDONADO –AUSÊNCIA DE OCUPAÇÃO INDEVIDA OU RECUSA DA ENTREGA – FALTA DE…