TJSP 1016940-93.2017.8.26.0562
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO. Determinada reapreciação do recurso à luz do recurso repetitivo REsp 1.425.326/RS. Art. 1.030, II, CPC. Previdência privada. Banesprev.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 3001386-08.2013.8.26.0180
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa em decorrência de acidente típico. Necessidade de maior esforço para a função que habitualmente exercia. Benefício devido. ACIDENTÁRIO…
TJSP 1007359-25.2016.8.26.0292
ACIDENTE DO TRABALHO - CUMULAÇÃO - AUXILIO-SUPLEMENTAR - APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - DECADÊNCIA DO DIREITO PARA O INSS CESSAR O BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 103-A DA LEI Nº 8.213/91. Ao…
TJSP 1014846-25.2014.8.26.0451
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – Deve ser aplicado, por enquanto,…
TJSP 1025252-04.2015.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE TÍPICO. A ausência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.