TJMS 0801617-18.2020.8.12.0012
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801057-62.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR – LEGITIMIDADE PASSIVA E COBRANÇA OU DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – AFASTADA – RELAÇÃO JUR…
TJMS 0854745-15.2022.8.12.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PADRÃO DE ENERGIA DE PROPRIEDADE DO AUTOR QUE ENTROU EM COMBUSTÃO – DEMORA NA TROCA DO NOVO MEDIDOR E NA RELIGAÇÃO DE ENERGIA – TEMPO SUPERIOR A 100 DIAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SER…
TJMS 0804760-48.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – QUITAÇÃO – INDICAÇÃO DE TERCEIRO ADQUIRENTE – BAIXA DO GRAVAME – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – RESOLUÇÃO CONTRAN 689/2017 – FALH…
TJMS 0801637-84.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INDEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – NÃO COMPROVADA – INSCRIÇÃO PREEXISTENTE – NÃO COMPROVADA – D…