Decisão · TJSP

TJSP 0004659-63.2009.8.26.0543

Rel. Ruy Alberto Leme Cavalheiro1ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-18

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão ou contradição – REJEIÇÃO.