TJSP 2109227-61.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Decisão que revogou liminar e determinou a restituição do veículo. Requerido que…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2259565-52.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Oferecimento de seguro garantia. Recusa do exequente. Decisão agravada que rejeitou a oferta e determinou o depósito judicial. Bem oferecido que não se confunde com dinheir…
TJSP 0020310-74.1999.8.26.0224
EXECUÇÃO FISCAL – Tarifa de água e esgoto - Reconhecimento da prescrição intercorrente – Feito abandonado pela exequente por mais de dez anos – Inaplicabilidade da Súmula nº 106 do STJ, eis que a culpa não decorreu exclu…
TJSP 2221512-36.2014.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública nº 583.00.1993.808239, com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Plano Verão. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica, devido…
TJSP 0001672-28.2012.8.26.0356
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Sentença reconhecendo de ofício a nulidade da CDA – Incidência da Súmula nº. 392 do STJ – Oportunidade para emenda da CDA concedida – Vícios não corrigidos – Vício na Fundamentação Legal - Il…