TJMS 0803823-37.2019.8.12.0045
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0804412-40.2024.8.12.0017
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TJMS 1405199-03.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO…
TJMS 0830670-48.2018.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA CREDENCIADA. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO CONTÍNUO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE C…