TJSP 1008708-97.2016.8.26.0604
CIVILEMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. Compromisso de compra e venda não registrado no cartório competente. Inexistência de elementos indicativos de…
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Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos morais. Arguição da falsidade da assinatura do contrato, em réplica. Necessidade de se apurar a alegada falsidade, observado o disposto nos…
TJSP 1012297-42.2017.8.26.0320
SENTENÇA– Nulidade – Falta de fundamentação – Não configuração - Fundamentação sucinta ou concisa, mas que indique com clareza os motivos que levaram o juiz a decidir como decidiu, não é causa de nulidade – Preliminar re…
TJSP 1003278-41.2017.8.26.0472
CONTRATO – Cartão de crédito consignado – Validade do contrato – Autora não nega a contratação de mútuo bancário ("empréstimo consignado"), mas questiona a abusividade nas cláusulas da contratação do cartão de crédito co…