TJSP 1002073-66.2017.8.26.0604

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos morais. Arguição da falsidade da assinatura do contrato, em réplica. Necessidade de se apurar a alegada falsidade, observado o disposto nos art. 429 e seguintes do CPC/15. Sentença anulada. Anula-se, de ofício, a r. sentença examinada.