TJMS 1403054-81.2020.8.12.0000
CIVILAgravo de Instrumento – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE DE FATO COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO E DE APURAÇÃO DE HAVERES – CONTRATO DE CONDOMÍNIO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806159-10.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCARGOS ABUSIVOS. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. A repetição em dobr…
TJMS 0800234-75.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – POSSIBILIDADE E LEGALIDADE – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO – ERRO S…
TJMS 0800126-66.2023.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATO EXCLUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO – RECURSO DA A…
TJMS 0801701-09.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO SACA…