TJSP 1031925-22.2017.8.26.0577
TRIBUTÁRIOACIDENTÁRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO EFETIVO FUNDAMENTO DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO. "Não comporta admissibilidade,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1086549-60.2018.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no V. Acórdão. Recurso com caráter apenas infringente. Inadmissibilidade. Embargos Rejeitados.
TJSP 2094875-64.2019.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Confissão de dívida. Penhora de veículo. Penhora de veículo. Bem que não é indispensável ao exercício da atividade de entregador de água. Relação de necessidade/utilidade que não deve se…
TJSP 1009389-51.2015.8.26.0071
Ação condenatória c/c repetição de indébito. Comissão de corretagem. Devolução. Prescrição da pretensão deduzida (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil). Observância dos REsp repetitivos nºs 1.599.511/SP e 1.551.956/SP.…
TJSP 1001825-72.2018.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações…