Decisão · TJSP

TJSP 1006356-37.2018.8.26.0010

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-05-06publicado em 2019-07-10

CONSUMIDOR

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Fraude. Cartão indevidamente emitido em nome do autor. Compras efetuadas em site da internet. Sentença de parcial procedência. Apelação das partes. Preliminar de ilegitimidade passiva da corré Mastercard afastada. Relação de consumo. Responsabilidade solidária de todos os fornecedores da cadeia de serviços, em

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